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Termos e Condições

O presente website é gerido pela Master Science Lab, propriedade da empresa Form & Rehab Lda, com sede social na Rua S. Vicente Ferrer 901, 4410-104 São Félix da Marinha, pessoa coletiva n.º 515265187.



PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELECÇÃO



A compra do ingresso para qualquer evento da Master Science Lab, que pode ser efetuada presencialmente ou por qualquer meio à distância, pressupõe o conhecimento e aceitação prévia, por parte do cliente, do disposto nos presentes Termos e Condições e do disposto nas Condições Específicas e Comerciais de cada evento (disponíveis na página de cada evento).


A inscrição num qualquer evento da Master pressupõe a aceitação das seguintes condições:

  1. Que o browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online (www.master.com.pt).
  2. Que a inscrição seja efetuada na nossa loja online. Para o efeito o formando terá de criar uma conta pessoal e seguir os seguintes passos:
    1. Pesquisar o(s) curso(s) que pretende frequentar.
    2. Adicionar o(s) curso(s) selecionados ao carrinho de compra.
    3. Finalizar a compra.
    4. Selecionar a opção de pagamento.
    5. Proceder ao pagamento, confirmando a encomenda.
    6. Rececionar um e-mail de confirmação da encomenda.
    7. A encomenda está confirmada quando seleccionar o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra/contratualização.
  3. As inscrições são analisadas com base nos seguintes critérios de selecção gerais:
    • Habilitações literárias e certificação profissional
    • Formação profissional realizada
    • Conhecimentos específicos sobre o conteúdo em causa
    • Experiência profissional
    • Relevância das competências e dos conhecimentos visados na formação para a sua actividade profissional
    • Interesse, motivação, expectativas, disponibilidade
    • Requisitos de acesso e critérios administrativos relacionados com a inscrição.
    • Critérios de seleção com índole preferencial
  4. A seleção é realizada com base na ordem de conclusão de inscrição.
  5. A inscrição só é considerada válida e efetiva após:
    • Pagamento total ou parcial da propina
    • Anexação da documentação requerida
    • Se reunidos os critérios de admissão
  6. As inscrições são limitadas ao número de vagas existentes. Se o número de vagas já estiver preenchido, poderá adicionar o evento que pretende à wishlist, para futuramente ser notificado quando uma nova edição estiver disponível.
  7. A Master pode recusar uma inscrição quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos. Os destinatários de cada formação são descritos na página do evento. Nestes casos, tendo já havido lugar a qualquer pagamento, a Master devolverá o valor pago, descontando uma taxa de 10€ para despesas de processamento.
  8. Por profissionais de saúde entendem-se as seguintes categorias profissionais, conforme descriminado na Diretiva 2011/24/UE: Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Higienista oral, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas, Ortoptistas, Ortoprotésicos, Psicólogos, Técnicos de análises clínicas e de saúde pública, Técnicos de anatomia patológica, citológica e tanatológica, Técnicos de audiologia, Técnicos de cardiopneumologia, Técnicos de farmácia, Técnico de medicina nuclear Técnico de neurofisiologia, Técnico de prótese dentária, Técnico de radiologia, Técnico de radioterapia, Terapeuta da fala, Terapeuta ocupacional, Técnico de saúde ambiental, que possuam cédula profissional válida para o exercício da respetiva profissão. 
  9. Por profissionais do exercício entendem-se os seguintes títulos: licenciados em Educação Física e Desporto e/ou clientes detentores de título profissional de Técnico de Exercício Físico e/ou título profissional de Treinador de Desporto (Cédula TEF/EX-PROCAFD).
  10. Uma vez confirmada a admissão do formando, o ingresso do mesmo na formação é formalizado através da celebração de um contrato de formação, que reitera as condições de frequência do curso.
  11. Caso a inscrição seja efectuada 5 dias úteis antes do evento, o formando sujeita-se à não entrega do material pedagógico/documentação disponibilizada no primeiro dia do evento frequentado. Não obstante, esse material será enviado, posteriormente, por correio.
  12. Ao definir por escrito o objeto e as condições do serviço prestado e as funções e responsabilidades de todas as partes envolvidas, garante-se o compromisso mútuo e a transparência nas relações comerciais e de parceria, prevenindo eventuais conflitos.
  13. É da responsabilidade do formando manter atualizados os seus dados pessoais e informações disponibilizadas, na sua área pessoal, no site da Master.
  14. A repetição de um curso/módulo/seminário, para efeitos de reciclagem/consolidação de conhecimento, implica o pagamento de 50% do montante da propina em vigor, até 3 anos de conclusão da formação inicial. Formações ocorridas há mais de 3 anos serão processadas como uma nova inscrição, com aplicação dos valores de propina em vigor, à data de inscrição. Tais condições, apenas são revogadas em caso de existência de condições específicas, que estarão mencionadas na página do respetivo curso, no campo Pagamentos. 


CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO



  1. As vagas são limitadas a um determinado número, anunciado no website, por forma a ser assegurada a qualidade da docência.
  2. Sempre que o regime de frequência seja presencial, o formando deverá frequentar pelo menos 90% da carga horária total do curso. Sempre que a mesma não seja cumprida, a Master reserva-se o direito de não atribuir certificado de formação profissional.
  3. O local de realização da formação é variável, consoante a modalidade e o projeto em causa, sendo divulgado aos formandos, no website e/ou via email e/ou SMS, de acordo com a formação na qual o formando se encontra inscrito.
  4. A definição dos cronogramas e horários da formação, elaborados pela coordenação pedagógica, é apresentado e divulgado aos formandos, através dos elementos de divulgação da acção.
  5. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a Master não puder cumprir integralmente o plano de acção previsto, poderá proceder aos devidos ajustes, desde que tal não comprometa os objetivos da ação.
  6. O material didático de apoio, facultado no decorrer da formação, é da inteira responsabilidade do seu formador, no que respeita a direitos de autor, direitos conexos e/ou de propriedade intelectual, não podendo por isso ser divulgado nem cedido pelo formando presente no curso a terceiros.
  7. A Master, livre de quaisquer ónus para com o formando, poderá captar som/vídeo/imagem, no decorrer do evento e em contexto global, utilizando posteriormente a sua imagem para fins de divulgação nos seus canais de comunicação e publicidade. Caso não consinta a divulgação da sua imagem/voz, deverá enviar um email antes do início do evento, para o e-mail cursos@master.com.pt, alertando para a não autorização de captação de imagem e/ou som.
  8. Caso, em qualquer momento, encontre/detete uma imagem/vídeo/som seu, em qualquer um dos canais da Master, que não queira ver publicado, deverá solicitar a sua remoção e exclusão através do email cursos@master.com.pt.
  9. Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos, caso isso comprometa a proteção da informação divulgada no evento.
  10. Quando autorizados pelo formador, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. O formando que divulgar publicamente os registos recolhidos, deverá proceder à identificação do contexto em que foi recolhido.
  11. No decorrer da formação, a participação do formando em demonstrações de técnicas ou intervenções terapêuticas, realizadas pelo formador, será sempre um ato voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, sem qualquer prejuízo para o mesmo.
  12. Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas da sua profissão e respeitando os limites da sua habilitação profissional. No seguimento, a Master não se responsabiliza pelo atos dos seus clientes, após a frequência das formações.


AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO



  1. Todas as ações de formação desenvolvidas pela Master são alvo de avaliação de satisfação/reacção e impacto.
  2. A emissão do certificado pode ser recusada, caso o formando tenha uma assiduidade inferior à exigida, faltar a mais do que um seminário ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa.
  3. A emissão de segunda via do certificado tem um custo associado de 10€ (dez euros).


REGIME DE FATURAÇÃO E PAGAMENTO


  1. De harmonia com o artigo 115.º do Código do IRS e o artigo 29.º do Código do IVA, a empresa FORM&REHAB, LDA, NIPC 515265187, detentora da marca registada Master Science Lab®, procede à formalização da venda do serviço ou produto no momento em que o cliente efetua o pagamento parcial ou total da fatura. Neste momento é gerada automaticamente uma fatura do valor total contratualizado, que dará origem a um ou vários recibos de quitação, dependendo da modalidade de pagamento selecionada. 
  2. A propina poderá ser liquidada das seguintes formas: por Multibanco, através de referências geradas automaticamente pelo sistema (apenas para pagamentos efectuados em território nacional), por transferência bancária ou Paypal.
  3. A Master disponibiliza duas modalidades de pagamento aos formandos: pronto pagamento e pagamento faseado.
  4. O pagamento prestacional implica a liquidação do montante total da propina, mesmo em caso de desistência, após o prazo legal de arrependimento (14 dias seguidos à compra).
  5. Os dados registados aquando da inscrição e pagamento da compra constituem prova da intencionalidade da mesma.


ALTERAÇÕES, ADIAMENTO E CANCELAMENTO DE AÇÕES


  1. A Master reserva-se no direito de cancelar qualquer evento, caso este não alcance o número mínimo de formandos estipulado.
  2. Em caso de cancelamento da ação de formação por número insuficiente de inscritos, os formandos desse evento serão contactados com vista a indicarem o fim a dar ao montante pago até à data, podendo optar por a) aplicar o montante pago numa outra edição do mesmo curso, b) aplicar o montante pago noutro curso que conste da nossa oferta formativa, ou c) devolução do montante pago até à data.
  3. A Master reserva-se no direito de cancelar qualquer evento, inclusive, no decorrer do mesmo, por qualquer motivo válido e justificado que impeça a realização da formação, nomeadamente por motivos de força maior. Consideram-se, nestes, todo e qualquer acontecimento natural ou ação humana que, embora previsível ou até prevenido, não se pode evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências, incluindo mas não limitado a guerra, atentados, restrições de quarentena, epidemias, greves, restrições ou paralisação de bens ou pessoas impostas por qualquer autoridade pública ou governamental, condições atmosféricas adversas, catástrofes naturais ou devido a qualquer outra causa desta natureza ou de outra, fora do controlo da Master.
  4. No caso do cancelamento por motivos de força maior, que se traduzam no adiamento da ação de formação, a Master compromete-se a contactar os clientes inscritos nesse evento, informando-os da nova data de realização da ação, não havendo lugar à restituição do montante contratado pelo formando, nem a qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais. Na impossibilidade de presença nas datas mencionadas, será permitido ao formando a frequência de uma edição posteriordo mesmo curso.
  5. A Master não se responsabiliza, em nenhum caso, por despesas de viagens, reservas hoteleiras e/ou outras, não havendo por isso lugar a indemnizações por danos ou contrapartidas adicionais.
  6. No caso do cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento de força maior, súbito e/ou fortuito, a Master obriga-se a repor as horas em falta noutra data, não havendo lugar à restituição do montante pago pelo formando, nem a qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais.
  7. Os contactos utilizados para comunicação de cancelamento ou alterações relacionadas com as formações serão os que constam da ficha do cliente, à data da comunicação, sendo da responsabilidade do formando a actualização dos mesmos.
  8. A Master reserva-se o direito de proceder à alteração de formadores, local ou horário de realização da formação, desde que isso não inviabilize os objetivos da acção, comprometendo-se nestes casos, sempre que possível, a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível.
  9. Os conteúdos programáticos podem ser modificados sem aviso prévio, caso os formadores considerem que essa modificação tem o fim evidente de melhorar a qualidade do programa. Os preços dos cursos apresentados no site são passíveis de alteração.
  10. A Master reserva-se ao direito de alterar os preços, sem aviso prévio.


      DESISTÊNCIAS E DEVOLUÇÕES



      1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente tem o direito de resolver livremente o seu contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de compra (celebração do contrato). 
      2. A comunicação da resolução do contrato deverá ser obrigatoriamente efetuada por email, para cursos@master.com.pt.
      3. Findo o prazo legal de arrependimento, o cliente que desista de participar no evento/compra, não verá devolvido qualquer montante, ficando o valor do curso retido e disponível em crédito pelo período de 1 ano, desde que comunicada a desistência com um limite nunca inferior a 35 dias à data de início do evento.
      4. Sem prejuízo do estabelecido nos pontos anteriores, caso o cliente tenha optado pelo pagamento da propina faseado, ao abrigo da alínea Regime e Formas de Pagamento, do ponto 2, fica obrigado a proceder ao pagamento integral do preço acordado no momento da compra, constituindo-se o cliente na obrigação de pagar à Master todas as prestações emergentes do contrato, acrescidas de todos os custos com juros moratórios, despesas administrativas, honorários de mandatários judicial, taxas e custas processuais, entre outros, para resolução judicial ou extrajudicial de litígio.
      5. Caso o formando falte ou desista durante o evento, não haverá lugar a qualquer reembolso ou devolução.
      6. Estas condições são válidas para todos os eventos da Master, com excepção para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento, ou em regulamento próprio da formação em questão.
      7. Em qualquer estorno ou reembolso a efetuar ao cliente, por erro ou opção do mesmo, será descontada uma taxa de 10€ para despesas de processamento.


      SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES



      1. Os intervenientes na formação (formandos, formadores e coordenadores) poderão a qualquer momento apresentar, junto da Master, as suas sugestões de melhoria/reclamações e/ou elogios.
      2. As mesmas devem ser formalizadas por escrito. Para esse efeito, poderão utilizar o Livro de Elogios ou o Livro de Reclamações através da plataforma www.livroreclamacoes.pt.
      3. O prazo para emissão de resposta escrita ao reclamante, não poderá exceder os 15 dias seguidos, contados da data de recepção da reclamação.
      4. Em caso de litígio, e no cumprimento da Lei n.º 144/2015, o cliente poderá ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
      • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Gois, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
      • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116, 2º andar, 1100-207 Lisboa

      Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt



      CAMPANHAS E PROMOÇÕES



      1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o formando a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
      2. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O formando portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
      3. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por curso e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções, campanhas ou ofertas especiais.
      4. Os códigos promocionais apenas se aplicam à compra de eventos de valor superior a 200€, não sendo por isso aplicáveis nas Masterclasses.
      5. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.
      6. Os códigos promocionais são válidos exclusivamente para novas inscrições e no curso/evento mencionado na campanha. 
      7. No caso particular da campanha do amigo, apenas as inscrições com pagamento regularizado serão abrangidas pelo desconto. Caso se verifique o não pagamento ou desistência do amigo, o valor da propina será reajustado e deverá ser liquidado o valor remanescente.
      8. Também as parcerias corporate estão abrangidas pelas excepções mencionadas no regulamento da campanha do amigo
      9. A Master não tem qualquer obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais.
      10. Nos casos em que a Master reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior.
      11. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Master pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso tenha motivos para suspeitar os pressupostos acima mencionados estão a ser violados.


      PROPRIEDADE INTELECTUAL


      Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Master Science Lab, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Master não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.



      POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


      Salvaguardando a proteção dos dados pessoais dos clientes e utilizadores deste website, a empresa Form&Rehab Lda, NIPC 515265187, assegura que a recolha e processamento dos dados pessoais cumpre na integra as normas definidas na legislação comunitária e nacional em vigor, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.


      A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados abrange todas as nossas ações de recolha de dados nas diversas atividades que desenvolvemos e informa como atuamos para garantir a segurança de todos os dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.


      A inscrição num qualquer evento da Master implica a autorização de cedência dos dados pessoais requeridos nos formulários de inscrição. O envio desses dados pessoais, pelo site, realiza-se sempre através de uma ligação segura e de forma encriptada.


      Informamos que, assim que recebemos os seus dados, encetamos todos os esforços para garantir a sua segurança, tanto nos nossos sistemas, como em trânsito entre os nossos sistemas e os de nossos parceiros que trabalham em nosso nome, por forma a garantirmos o controlo físico, técnico e humano adequado para o tratamento seguro dos dados que nos confia.


      Garantimos ainda a existência de controlos adicionais para categorias de informações financeiras, sensíveis e especiais, de acordo com a legislação em vigor. Também os colaboradores que têm acesso aos seus dados pessoais entendem a importância de manter as suas informações seguras em todos os momentos e recebem formação nesse sentido.


      A Master Science Lab poderá partilhar os dados pessoais com entidades terceiras, nomeadamente, autoridades tributárias, administrativas e judiciárias, de acordo com as obrigações legais a que está obrigada ou por ordem de alguma destas entidades. Poderá ainda partilhá-los com subcontratantes, que atuam em nome ou por conta da empresa Form & Rehab Lda, nomeadamente para emissão de faturas, envio de mensagens (SMS ou email) e com entidades parceiras. Nestas situações, os subcontratantes e parceiros estão contratualmente obrigados a cumprir todas as medidas legais de protecção de dados pessoais e confidencialidade.


      De acordo com o disposto na legislação em vigor sobre Protecção de Dados, os visitantes e utilizadores deste website podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e eliminação.



      OMISSÕES



      1. As eventuais situações que se encontrem omissas no presente regulamento serão objecto de tratamento e decisão por parte da Master.
      2. Reserva-se ainda o direito à Master de alterar os termos e condições, sem aviso prévio.