PROCURA A QUESTÃO QUE PRETENDES
No momento da pré-inscrição, os candidatos têm que anexar toda a documentação obrigatória solicitada (cópia da cédula profissional e/ou certificado de habilitações e comprovativo de pagamento, se aplicável), sob pena de serem excluídos do processo de selecção, pelo facto de não estarem reunidas todas as condições de admissão.
A pré-inscrição em qualquer evento formativo da Master pode ser efectuada:
(1) através do preenchimento do formulário no website;
(2) presencialmente, no escritório da Master.
As pré-inscrições são analisadas com base nos seguintes critérios de selecção gerais:
A inscrição só é considerada válida e efectivada após a recepção de toda a documentação obrigatória, efectuado o pagamento mínimo exigido e reunidos os critérios de selecção admissíveis. Respeitados estes critérios, o preenchimento das vagas é realizado com base na ordem de conclusão de inscrição.
Caso o cliente tenha optado pelo pagamento da propina faseado, fica obrigado a proceder ao pagamento integral do preço acordado no momento da compra.
As inscrições são limitadas ao número de vagas existente em cada curso. Se o número de vagas já estiver preenchido, ainda que te seja permitido efectuar a tua pré-inscrição, serás posteriormente contactado pela Master, informando dos procedimentos seguintes com vista à devolução do valor pago, se esse for o caso.
Caso a inscrição seja efectuada 5 dias úteis antes do evento, o formando sujeita-se à não entrega do material pedagógico/documentação disponibilizada no primeiro dia do evento frequentado. Não obstante, esse material será enviado, posteriormente, por correio.
A Master pode recusar uma inscrição quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos. Os destinatários de cada formação são descritos na página do evento. Nestes casos, tendo já havido lugar a qualquer pagamento, a Master devolverá esse valor, descontando uma taxa de 25€ para despesas de processamento.
Uma vez confirmada a admissão do formando, o ingresso do mesmo na formação é formalizado através da celebração de um contrato de formação, que reitera as condições de frequência do curso, explicitando nomeadamente:
Ao definir por escrito o objecto e as condições do serviço prestado e as funções e responsabilidades de todas as partes envolvidas, garante-se o compromisso mútuo e a transparência nas relações comerciais e de parceria, prevenindo eventuais conflitos.
Sim. É da responsabilidade do formando manter actualizados os seus dados pessoais e informações disponibilizadas na área pessoal, de modo a que possa receber as comunicações relacionadas com os cursos nos quais se encontra inscrito.
A inscrição só é válida após o pagamento da propina, em parte ou integral, em função da modalidade de pagamento disponível e seleccionada pelo formando.
A Master disponibiliza duas modalidades de pagamento aos formandos: pronto pagamento e pagamento faseado.
O pagamento prestacional, implica a liquidação do montante total da propina, mesmo em caso de desistência, após o prazo legal de arrependimento (14 dias seguidos à compra).
O valor da propina de inscrição pode ser liquidado das seguintes formas:
Sempre que o regime de frequência seja presencial, o formando deverá frequentar pelo menos 90% da carga horária total do curso. Sempre que a mesma não seja cumprida, a Master reserva-se o direito de não atribuir certificado de formação profissional.
O local de realização da formação é variável, consoante a modalidade e o projecto em causa, sendo divulgado aos formandos, no website e/ou via email e/ou SMS, de acordo com a formação na qual o formando se encontra inscrito.
A definição dos cronogramas e horários da formação, elaborados pela coordenação pedagógica, é apresentado e divulgado aos formandos, através dos elementos de divulgação da acção.
Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a Master não puder cumprir integralmente o plano de acção previsto, poderá proceder aos devidos ajustamentos, desde que tal não comprometa os objectivos da acção.
Deste modo, a Master reserva-se no direito de proceder à alteração de formadores, local ou horário de realização da formação, desde que isso não inviabilize os objectivos da acção, comprometendo-se nestes casos, sempre que possível, a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível.
O material didáctico de apoio, facultado no decorrer da formação, é da inteira responsabilidade do seu formador, no que respeita a direitos de autor, direitos conexos e/ou de propriedade intelectual, não podendo por isso ser divulgado nem cedido pelo formando presente no curso a terceiros.
A Master, livre de quaisquer ónus para com o formando, poderá captar som/vídeo/imagem, no decorrer do evento e em contexto global, utilizando posteriormente a sua imagem para fins de divulgação nos seus canais de comunicação e publicidade.
Caso não consinta a divulgação da sua imagem/voz, deverá enviar um email antes do início do evento, para o contacto cursos@master.com.pt, alertando para a não autorização de captação de imagem e/ou som.
Caso, em qualquer momento, encontre/detecte uma imagem/vídeo/som seu, em qualquer um dos canais da Master, que não queira ver publicado, deverá solicitar a sua remoção e exclusão através do email cursos@master.com.pt.
Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos, caso isso comprometa a protecção da informação divulgada no evento.
Quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. O formando que divulgar publicamente os registos recolhidos com autorização, deverá proceder à identificação do contexto em que foi recolhido.
No decorrer da formação, a participação do formando em demonstrações de técnicas ou intervenções terapêuticas, realizadas pelo formador, será sempre um acto voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, sem qualquer prejuízo para o mesmo.
Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas da sua profissão e respeitando os limites da sua habilitação profissional. No seguimento, a Master não se responsabiliza pelo actos dos seus clientes, após a frequência das formações.
O cancelamento do evento pode ser comunicado até 4 dias antes do início do curso.
Todas as acções de formação desenvolvidas pela Master são alvo de avaliação de satisfação/reacção e impacto.
A emissão do certificado pode ser recusada caso o formando tenha uma assiduidade inferior à exigida, faltar a mais do que um seminário ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa.
A emissão de segunda via do certificado tem um custo associado de 10€ (dez euros).
A Master reserva-se no direito de cancelar qualquer evento, inclusive, no decorrer do mesmo, caso este não alcance o número mínimo de formandos estipulado ou por qualquer outro motivo válido e justificado que impeça a realização da formação.
No caso de o cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a Master obriga-se a repor as horas em falta noutra data, não havendo lugar à restituição do montante pago pelo formando, nem a qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais.
O cancelamento do evento pode ser comunicado até 4 dias antes do início do curso.
No caso de o cancelamento se traduzir em adiamento, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a Master compromete-se a contactar os clientes inscritos nesse evento, informando-os da nova data de realização da acção e aferindo o seu interesse e disponibilidade nessa nova data.
A Master não se responsabiliza, em nenhum caso, por despesas de viagens, reservas hoteleiras e/ou outras, não havendo por isso lugar a indemnizações por danos ou contrapartidas adicionais.
Em caso de cancelamento da acção de formação, os formandos inscritos nesse evento serão contactados com vista a indicarem o fim a dar ao montante pago até à data, podendo optar por:
A Master reserva-se o direito de proceder à alteração de formadores, local ou horário de realização da formação, desde que isso não inviabilize os objectivos da acção, comprometendo-se nestes casos, sempre que possível, a comunicar as alterações ocorridas, com a antecedência possível.
Os conteúdos programáticos podem ser modificados sem aviso prévio, caso os formadores considerem que essa modificação tem o fim evidente de melhorar a qualidade do programa.
Em caso de desistência, é dever do formando comunicar à Master, por escrito, tal facto e razões que estiveram na origem da sua decisão.
A comunicação da resolução do contrato deverá ser obrigatoriamente efectuada por email, para cursos@master.com.pt.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente tem o direito de resolver livremente o seu contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de compra (celebração do contrato).
Findo o prazo legal de arrependimento, o cliente que desista de participar no evento/compra, não verá devolvido qualquer montante, ficando o valor do curso retido e disponível em crédito pelo período de 1 ano, desde que comunicada a desistência com um limite nunca inferior a 35 dias à data de início do evento.
Sem prejuízo do estabelecido nos pontos anteriores, caso o cliente tenha optado pelo pagamento da propina faseado, ao abrigo da alínea Regime e Formas de Pagamento, do ponto 2, fica obrigado a proceder ao pagamento integral do preço acordado no momento da compra, constituindo-se o cliente na obrigação de pagar à Master todas as prestações emergentes do contrato, acrescidas de todos os custos com juros moratórios, despesas administrativas, honorários de mandatários judicial, taxas e custas processuais, entre outros, para resolução judicial ou extrajudicial de litígio.
Caso o formando falte ou desista durante o evento, não haverá lugar a qualquer reembolso ou devolução. Estas condições são válidas para todos os eventos da Master, com excepção para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento, ou em regulamento próprio da formação em questão.
Os intervenientes na formação (formandos, formadores, coordenadores) poderão a qualquer momento apresentar, junto da Master, as suas sugestões de melhoria/queixas/reclamações.
Relativamente a queixas/reclamações, as mesmas devem ser formalizadas por escrito, no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência do facto que motivou a queixa/reclamação. Para esse efeito existe na Master um livro de reclamações e/ou folhas de ocorrência.
O prazo para emissão de resposta escrita ao reclamante, não poderá exceder os 15 dias seguidos, contados da data de recepção da reclamação.
Em caso de litigio, e no cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, o formando pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Gois, 31, Loja 6, 4050-225 Porto. Mais informações em www.cicap.pt | Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116, 2º andar, 1100-207 Lisboa. Mais informações em www.centroarbitragemlisboa.pt
As eventuais situações que se encontrem omissas no presente regulamento serão objecto de tratamento e decisão por parte da Master.